Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/11/2004 15:05

Ramez inicia amanhã esforço para limpar pauta da CAE

André Felipe / Campo Grande News

O presidente da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), senador Ramez Tebet (PMDB-MS), inicia amanhã, às 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul), esforço concentrado para limpar a pauta da Comissão, com destaque para a apreciação de projetos que se encontram em decisão terminativa. Segundo a Agência Senado, os membros do colegiado deverão apreciar uma pauta com 23 itens, entre os quais dois projetos que tramitam em conjunto e que alteram a legislação do Imposto de Renda, incluindo a atualização das tabelas anuais para as pessoas físicas.
O primeiro projeto (PLS 361/03), de autoria do senador Jefferson Péres (PDT-AM), está dividido em duas partes distintas: a primeira atualiza os valores do Imposto de Renda a cada dia primeiro de cada ano, tomando por base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A segunda altera a política de tributação dos dividendos percebidos por pessoas físicas, seja na fonte, seja na declaração anual. Atualmente, não é cobrado qualquer imposto nos ganhos.
Além disso, a Comissão deve examinar o projeto de resolução do Senado (PRS 57/03), de autoria do senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), que tem por meta acelerar a cobrança da dívida ativa dos municípios por meio de instituições financeiras, e não pela via judicial, como ocorre atualmente, e que, segundo o parlamentar, demanda mais tempo.
O projeto também permite aos municípios a antecipação de parte da receita da sua respectiva dívida ativa. Para Cabral, essa antecipação ajudaria aos municípios a terem maior fôlego para atravessar "esse período de aperto fiscal". O relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), é pela aprovação do projeto.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Terça, 12 de Dezembro de 2017
20:48
Loteria
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)