A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 1542/03, do deputado Iris Simões (PTB-PR), que isenta os equipamentos destinados aos serviços de radioamador e radiocidadão de pagarem taxas de homologação e de certificação ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). O projeto original previa a isenção da própria homologação desses equipamentos.
O relator, no entanto, afirma que a eliminação da exigência de homologação dos equipamentos ou a simples aceitação de homologações por órgãos estrangeiros representa um perigo em potencial para a correta manutenção do espectro de radiofreqüências do País. Quando há importação direta de equipamentos de outros países, corre-se o risco de se sujar o espectro, invadindo outras freqüências de uso restrito ou privado.
Por isso, Eduardo Cunha optou por isentar os radioamadores e radiocidadãos das taxas previstas, sem, contudo, dispensá-los da homologação. “Os usuários desses equipamentos não possuem nenhum propósito comercial. Assim, nos parece imprópria a cobrança das taxas. Em situações de calamidade pública e de emergência, a comunidade dos radioamadores, que sempre se caracterizou pela prestatividade e disponibilidade, é um muito útil para a transmissão de mensagens de auxílio e de socorro às vítimas”, afirmou.

O projeto de lei será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado seguirá diretamente para apreciação no Senado Federal.

Reportagem - Mauren Rojahn
Edição - Ana Felícia