Cassilândia, Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017

Últimas Notícias

07/09/2007 11:16

Rachid destaca eficácia da CPMF contra sonegação fiscal

Stênio Ribeiro

Brasília - O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, defendeu hoje (6), na Câmara dos Deputados, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, a contribuição é fundamental para a estabilização econômica do país, e a suspensão da cobrança, prevista para 31 de dezembro deste ano, afetaria a execução de programas sociais.

Em audiência pública na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF, Rachid destacou a eficácia do tributo contra a sonegação fiscal, com baixo custo para o contribuinte, que gerou arrecadação de R$ 32 bilhões no ano passado. Também participaram da audiência dois ex-secretários da Receita, Everardo Maciel e Ozires Lopes Filho.

De acordo com Rachid, o dinheiro arrecadado com a CPMF teve destinação específica para saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Em resposta aos que afirmam que a União fica com toda a arrecadação do "imposto do cheque", o secretário ressaltou que metade dos recursos é repassada às ações de saúde nos estados e municípios, e que a suspensão pura e simples da cobrança acarretaria prejuízo considerável para as populações de menor poder aquisitivo.

Jorge Rachid disse que o governo trabalha com a hipótese de manutenção da CPMF nos níveis atuais de 0,38% até 2011. Ele ressaltou, contudo, que uma equipe técnica da Receita já realiza estudos e simulações sobre eventuais aumentos de alíquotas em outros impostos, caso a suspensão se concretize. "Seremos criativos", disse ele, "mas vai custar muito para a sociedade".

O ex-secretário Everardo Maciel considerou a manutenção da CPMF necessária para o processo de assistência social às camadas menos favorecidas, mas disse que o governo federal precisa encontrar meios para reduzir a carga tributária, que, segundo ele, "é possivelmente o maior entrave para o crescimento sustentado do país, porque inibe investimentos no setor produtivo e diminui o potencial de geração de empregos com melhor renda".

Para o ex-secretário Ozires Lopes, entretanto, a CPMF "é um tributo ruim, que onera a produção e o consumo, porque corta dos dois lados". Além disso, como advogado tributarista, ele afirma que incluir a previsão de R$ 38 bilhões no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que "a CPMF tem morte marcada para 31 de dezembro".

Ozires lançou, então, um desafio ao governo e às bancadas governistas no Legislativo, que defendem a continuidade do tributo: "por que não fazer um referendo popular para consultar se o povo quer a manutenção do imposto, e assim dar-lhe legitimidade?"

O cientista político Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que também participou da audiência pública como um dos palestrantes, apoiou a sugestão de Ozires e se manifestou contra a prorrogação da CPMF. Os parlamentares presentes não se manifestaram sobre a proposta do ex-secretário.


Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 17 de Agosto de 2017
Quarta, 16 de Agosto de 2017
10:00
Receita do dia
09:19
Cassilândia
Terça, 15 de Agosto de 2017
17:30
Estudos
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)