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07/09/2007 11:16

Rachid destaca eficácia da CPMF contra sonegação fiscal

Stênio Ribeiro

Brasília - O secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, defendeu hoje (6), na Câmara dos Deputados, a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, a contribuição é fundamental para a estabilização econômica do país, e a suspensão da cobrança, prevista para 31 de dezembro deste ano, afetaria a execução de programas sociais.

Em audiência pública na comissão especial que analisa a prorrogação da CPMF, Rachid destacou a eficácia do tributo contra a sonegação fiscal, com baixo custo para o contribuinte, que gerou arrecadação de R$ 32 bilhões no ano passado. Também participaram da audiência dois ex-secretários da Receita, Everardo Maciel e Ozires Lopes Filho.

De acordo com Rachid, o dinheiro arrecadado com a CPMF teve destinação específica para saúde, Previdência e fundo de combate à pobreza. Em resposta aos que afirmam que a União fica com toda a arrecadação do "imposto do cheque", o secretário ressaltou que metade dos recursos é repassada às ações de saúde nos estados e municípios, e que a suspensão pura e simples da cobrança acarretaria prejuízo considerável para as populações de menor poder aquisitivo.

Jorge Rachid disse que o governo trabalha com a hipótese de manutenção da CPMF nos níveis atuais de 0,38% até 2011. Ele ressaltou, contudo, que uma equipe técnica da Receita já realiza estudos e simulações sobre eventuais aumentos de alíquotas em outros impostos, caso a suspensão se concretize. "Seremos criativos", disse ele, "mas vai custar muito para a sociedade".

O ex-secretário Everardo Maciel considerou a manutenção da CPMF necessária para o processo de assistência social às camadas menos favorecidas, mas disse que o governo federal precisa encontrar meios para reduzir a carga tributária, que, segundo ele, "é possivelmente o maior entrave para o crescimento sustentado do país, porque inibe investimentos no setor produtivo e diminui o potencial de geração de empregos com melhor renda".

Para o ex-secretário Ozires Lopes, entretanto, a CPMF "é um tributo ruim, que onera a produção e o consumo, porque corta dos dois lados". Além disso, como advogado tributarista, ele afirma que incluir a previsão de R$ 38 bilhões no Orçamento de 2008 é inconstitucional, uma vez que "a CPMF tem morte marcada para 31 de dezembro".

Ozires lançou, então, um desafio ao governo e às bancadas governistas no Legislativo, que defendem a continuidade do tributo: "por que não fazer um referendo popular para consultar se o povo quer a manutenção do imposto, e assim dar-lhe legitimidade?"

O cientista político Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que também participou da audiência pública como um dos palestrantes, apoiou a sugestão de Ozires e se manifestou contra a prorrogação da CPMF. Os parlamentares presentes não se manifestaram sobre a proposta do ex-secretário.


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