O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) implantou o serviço de emissão de certidão de quitação eleitoral via internet, no site oficial do órgão, www.tre-ms.gov.br. O documento cria facilidade para o eleitor e diminui as filas nos cartórios eleitorais.

Para retirar a certidão, via internet, o eleitor precisa preencher o campo emissão, com o nome completo, filiação e número de inscrição eleitoral e imprimir o documento. Em seguida, para saber se é válida, ele deve preencher o campo validar, com o número de inscrição, código alfanumérico, data e horário da emissão e imprimir, novamente. Através dessa impressão, o eleitor não precisa ir ao cartório, pois o documento recebe assinatura digital e fica pronto de imediato.

A certidão de quitação eleitoral é exigida, em situações como concursos públicos, retirada de porte de arma e passaporte, entre outras.

Outros Tribunais Regionais Eleitorais já adotaram a medida, devido às facilidades sob o ponto de vista técnico e ao benefício que traz à população. A quitação eleitoral, porém, não abrange as multas eleitorais aplicadas a eleitores candidatos por descumprimento à Lei nº 9.504/97 e respectivas resoluções.

Mais informações: 326-4166 r.336 (Assessoria de Imprensa do TRE) ou www.tre-ms.gov.br