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11/11/2004 13:02

Quinze municípios podem atrasar salários de fim de ano

Fernanda Mathias/ Campo Grande News

Quinze municípios de Mato Grosso do Sul podem ter dificuldades em cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pagar além do 13º o salário de dezembro dentro do último mês do ano. A estimativa é do presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Waldeli dos Santos Rosa que pondera: as dificuldades vão depender da liberação de recursos adicionais ao FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Rosa explica que para isso é preciso destrancar a pauta no Congresso e aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que oficializa acordo firmado durante aprovação da reforma tributária, elevando o índice do FPM de 22,5% a 23,5%. O repasse dessa diferença seria feito sempre em dezembro, no dia 10, para desafogar prefeituras no fim de ano. A maior dificuldade, afirma, não é o pagamento do 13º salário e sim do salário referente ao mês de dezembro ainda dentro do mês, como preconiza a LRF.
Porém, o cenário hoje já é mais otimista. Até meados de setembro a Assomasul previa que cerca de 30 prefeituras teriam dificuldade em pagar os salários de fim de ano no prazo previsto pela Lei. Os municípios promoveram cortes de gastos e 50% conseguiram reverter a situação.
Na próxima terça-feira presidentes das Associações de Municípios de todo o País estarão reunidos em Brasília para planejar uma manifestação no 17 (quarta-feira) em frente ao Congresso, pedindo a votação da PEC. Até o fim deste mês a Assomasul pretende se reunir novamente com os prefeitos do Estado para avaliar a situação de cada um deles em relação aos salários de fim de ano.

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