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17/01/2005 13:36

Questão do aborto pode ser examinada pelo CNB

Cecília Jorge/ABR

O diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães, disse que a questão do aborto poderá ser um dos temas discutidos pelo Conselho Nacional de Bioética. "Resta sobre o aborto algumas questões de ordem moral e é exatamente nesse aspecto que esse conselho poderá vir a aconselhar o presidente e o governo", afirmou o diretor em entrevista à Rádio Nacional.

Guimarães explicou que o aborto é "amplamente defensável" sob o aspecto técnico e de saúde da mulher. "Nessa questão específica, a maior parte do debate não é nem do ponto de vista técnico e nem do ponto de vista da política de saúde, porque nesses aspectos não há nenhum problema com relação ao aborto", disse.

A proposta do governo para o conselho é criar um espaço de debate sobre as questões morais e éticas envolvidas no avanço tecnológico. O anteprojeto de lei sobre a criação do órgão já está nas mãos do ministro da Saúde, Humberto Costa, que deverá analisar a proposta e encaminhá-la à Casa Civil. Posteriormente, o projeto será enviado ao Congresso Nacional.

Pelo anteprojeto, o conselho será composto por 21 integrantes. Eles serão indicados em listas tríplices por instituições da sociedade civil e escolhidos pelo presidente da República. De acordo com Reinaldo Guimarães, a intenção é que o conselho seja formado por cientistas, personalidades religiosas e de outros campos da vida civil e pública. Das 21 vagas, três serão destinadas para indicados pessoais do presidente da República.

O conselho poderá ser consultado sobre assuntos do desenvolvimento tecnológico e científico que tenham impacto sobre a vida, como transgênicos e células-tronco. Ele será um órgão consultivo para os presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além do Procurador-Geral da República.

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