Cassilândia, Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

21/03/2005 14:27

Quem tem direito ao salário-família

AgPrev

O salário-família não é um benefício pago automaticamente ao aposentado e ao trabalhador com carteira assinada, quando está em auxílio-doença. Nesses casos, o segurado deve dirigir-se a uma Agência da Previdência Social (APS) para requerer o benefício.

Por definição, o salário-família é um benefício pago aos trabalhadores com salário mensal de, no máximo, R$ 586,19 (valor atual), para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos, ou dependentes incapacitados. São equiparados aos filhos, os enteados e os tutelados que não possuem bens suficientes para o próprio sustento. Para a concessão do salário-família não é exigido tempo mínimo de contribuição.

Beneficiados - Têm direito ao salário-família os trabalhadores empregados, que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e os avulsos, pagos pelos sindicatos conveniados com o INSS.

O INSS também paga o salário-família aos aposentados por invalidez, porém, os demais aposentados terão direito ao salário-família a partir dos 60 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Já o trabalhador rural aposentado receberá o benefício desde que comprove ter dependentes com menos de 14 anos, ou inválidos. Os empregados domésticos, contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos não têm direito ao salário-família.

Documentos - Para solicitar o salário-família, o interessado deve comprovar o nascimento da criança, mediante a apresentação dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); Certidão de Nascimento do filho (original e cópia); e, se for o caso, comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS, para dependentes maiores de 14 anos.

Será exigida, ainda, a apresentação de outros documentos: caderneta de vacinação ou documento equivalente, quando menor de 7 anos, no mês de novembro, a partir do ano 2000; comprovante de freqüência da escola, a partir de 7 anos de idade, nos meses de maio e novembro, a partir do ano 2000.

O pagamento do benefício será suspenso se não forem apresentados atestados de vacinação e freqüência escolar dos filhos, e quando os filhos completarem 14 anos de idade.

Vale lembrar que a apresentação do Cadastro de Pessoa Física (CPF) é obrigatória para a solicitação de qualquer benefício da Previdência Social. O CPF deve ser apresentado na Agência da Previdência Social, no prazo máximo de até 60 dias após o seu requerimento, sob pena de ter o benefício cessado. Para obter o CPF, a pessoa deve procurar a Receita Federal, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), ou o Banco do Brasil. (Leonor Medeiros)

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 19 de Outubro de 2017
Quarta, 18 de Outubro de 2017
10:40
Goiás, Distrito Federal e São Paulo
10:00
Receita do dia
Terça, 17 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)