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16/03/2015 11:33

Quem tem direito a desaposentação?

Guilherme de Carvalho*

A desaposentação certamente será um tema recorrente neste ano, principalmente frente a certa decisão sobre o tema no Supremo Tribunal Federal, que repercutirá nas demais decisões sobre o tema que estão nos tribunais brasileiros. Mas, quem tem direito a esse reajuste nos vencimentos da aposentadoria?

Primeiramente é importante ter em mente que a desaposentação é uma ação que possibilita ao aposentado que continuou trabalhando e contribuindo para o INSS o direito a abdicar da atual aposentadoria para reverter as contribuições anteriores, pagas depois de aposentado, em um considerável aumento do benefício recebido. Chegando até o limite do benefício pago pela Previdência.

Possuem direito a essa revisão quem se aposentou e continuou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social, e isso pagando o mesmo valor no mesmo valor ou maior do que contribuía no momento da aposentadoria.

Contudo, não é tão simples a luta por esse direito, sendo necessária uma ação judicial e complexos cálculos e simulações para saber a possibilidade ou não do direito e quais os valores que passarão a ser ganhos, é preciso fazer uma simulação até mesmo no site da Previdência Social.

Para isso o contribuinte deve ir a um escritório especializado com os extratos de salário de contribuição e vínculo, o chamado CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). A partir desses extratos impressos é que serão feitas as simulações, que comprovarão a possibilidade da pessoa entrar com ação.

“O resultado desse tipo de ação, apesar de não ter uma definição final do STF, já vem ocasionando a muitos brasileiros aposentados consideráveis aumentos nos ganhos, possibilitando aumento no padrão de vida”, explica o presidente da G. Carvalho Sociedade de Advogados, Guilherme de Carvalho.

Vale lembrar que além da desaposentação de trabalhadores registrado pelo INSS, um ponto muito importante e ainda pouco explorado é que os servidores públicos também possuem esse direito que devem buscar junto à Justiça.

Guilherme de Carvalho – advogado previdenciário e presidente da G.Carvalho Sociedade de Advogados.

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