Foi publicado na última sexta-feira, no Diário Oficial do Estado, a tabela com os valores correspondentes a veículos usados que servirá como base de cálculo para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de 2007. Se todos os contribuintes pagarem corretamente, serão arrecadados R$ 135 milhões só com o imposto. Estão mantidos o desconto de 10% para pagamento à vista até 31 de janeiro de 2007 ou parcelamento em três vezes, nesse caso sem desconto.

A Secretaria de Estado de Receita e Controle (Serc) previa arrecadar neste ano R$ 120 milhões com IPVA; até ontem, o montante já somava R$ 119,8 milhões, disse o chefe do setor de Outros Tributos da Serc, Enio Brandalise. Ano passado a meta era de arrecadar R$ 105 milhões. O apurado chegou a R$ 100 milhões.

O índice de inadimplência do IPVA em Mato Grosso do Sul tem caído desde o emprego da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) como base para avaliação da frota (o que ocorre desde 2003). “Essa taxa tem caído muito. Em 2006 está inferior a 5%. Com o uso da Fipe, diminuíram os números.”

O pagamento poderá ser efetuado em três parcelas, nos meses de janeiro (com vencimento dia 31), fevereiro (até dia 28) e março (até dia 30). O Mato Grosso do Sul utiliza a Fipe como referência nas cobranças.

“Inclusive as reclamações protocoladas foram minimizadas”, afirma Brandalise. Em 2006 chegou-se a 14, menos que o dobro do ano anterior. Esse fato para ele demonstra o sucesso da nova base de cálculo. “A Fipe é a mesma utilizada pelas companhias de seguro . Ela tem precisão e credibilidade.” A fundação faz um levantamento dos valores de mercado de cada veículo e estipula as faixas de pagamento. No IPVA, para automóveis, é cobrado 2,5% de seu valor. No caso de motocicletas, a taxa é de 2% e caminhões, ônibus, microônibus e utilitários, 1,5%.


Distribuição – Metade do dinheiro arrecadado em Mato Grosso do Sul com o IPVA é destinada ao município de emplacamento do veículo. Os 50% restantes ficam no Tesouro Estadual.

De acordo com dados do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) a frota de veículos em Mato Grosso do Sul era de mais 519 mil em 2003 – ano do último levantamento – e, só em Campo Grande era de mais de 224 mil.


Prazos – Brandalise lembra que o pagamento do imposto pode ser executado em três vezes em 2007. “A emissão do boleto bancário pode ser feita pelo site Serc. A secretaria pode ou não mandá-lo via Correio. Esse serviço não é obrigação da Serc; é uma conveniência a mais que foi disponibilizada, mas pode não ocorrer. Por isso, lembro que o contribuinte deve ficar atento aos prazos, buscar o boleto e não deixar para os últimos dias, para a última hora, porque o sistema pode ficar travado.”


Serviço

Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com o setor de Outros Tributos da Serc pelo telefone (067) 3389-7805, ou ir direto na sede, que fica na rua 13 de Maio, 807, Campo Grande.