O prazo para o recadastramento dos beneficiários do programa “baixa renda”, do Governo Federal, termina no dia 29 de fevereiro. Até a semana passada, a principal distribuidora do Estado contabilizava em torno de 14 mil consumidores com as declarações ainda pendentes. A empresa fez plantão no feriado de Carnaval para receber as fichas de recadastramento. É importante que o beneficiário que ainda não entregou a declarações o faça o mais rápido possível. O prazo já foi adiado três vezes e não há previsão de nova prorrogação. O programa dá direito a desconto na tarifa de luz para famílias de baixa renda.
Pelas novas regras do programa, tem direito ao benefício quem consome entre 80 e 220 quilowatt/hora por mês (kwh/mês), tenha renda familiar per capita inferior a R$ 100,00 e que esteja inscrito nos programas sociais do Governo Federal. Quem atende estes requisitos e deixar de entregar a declaração perderá o desconto.
A Empresa Energética de Mato Grosso do Sul possui 30 mil clientes nestas condições. Quase cinqüenta por cento ainda não devolveu preenchida a declaração exigida pelo Governo para atualização do perfil socioeconômico das famílias, necessária para continuidade do benefício.
O recadastramento é simples. O consumidor tem em casa uma ficha para declaração que foi entregue pela concessionária juntamente com um folheto informativo, grampeado na conta de energia em janeiro. Basta preencher essa ficha e colocar em qualquer caixa de coleta dos Correios, gratuitamente. O porte já está pago. Quem perdeu a declaração, deve procurar as agências de atendimento da concessionária.
O prazo para entrega da declaração vence no dia 29 de fevereiro de 2004. E até o dia 31 de julho, o consumidor precisa comprovar as informações declaradas, apresentando na concessionária o Número de Identificação Social.
O diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Anízio Tiago, alerta para que o consumidor cumpra o prazo de entrega do recadastramento, e garanta, assim, a continuidade do benefício.
Para maiores informações, o cliente da ENERSUL pode ligar no teleatendimento da empresa:0800 647 3196