Cassilândia, Domingo, 20 de Maio de 2018

Últimas Notícias

17/11/2010 19:00

Quem justificou ausência de voto deve regularizar situação no cartório de inscrição do título

Agência Brasil

Brasília – Os mais de 17 milhões de eleitores que justificaram a ausência de votação nas eleições deste ano, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), têm 60 dias, após o pleito, para regularizar a sua situação no cartório da zona eleitoral em que está inscrito. O eleitor deve apresentar seu requerimento de justificativa eleitoral pessoalmente ou pelos Correios. O endereço dos cartórios eleitorais pode ser obtido nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet (www.tre-uf.jus.br).

No pedido de justificativa devem constar o nome do eleitor, a data de nascimento, filiação, o número do título, endereço atual e o motivo da ausência à votação, cabendo ainda ao eleitor, apresentar cópia de documento que comprove sua identidade. Se o requerimento for entregue com dados incorretos ou que não permitam a sua identificação, não será considerado válido para justificar a ausência às urnas.

A situação não regularizada na Justiça Federal impede o eleitor de obter passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos, se servidor público; inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, bem como – se aprovado – tomar posse; e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.

No prazo de seis anos, o eleitor poderá ter o título automaticamente cancelado se não votar em três eleições consecutivas, não justificar a sua ausência e não quitar a multa devida. A regra não se aplica aos eleitores cujo voto seja facultativo (analfabetos, menores de 18 anos e maiores de 70 anos) e aos portadores de deficiência física ou mental que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais.






Edição: Aécio Amado

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 20 de Maio de 2018
Sábado, 19 de Maio de 2018
10:00
Receita do dia
Sexta, 18 de Maio de 2018
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)