A Ordem do Dia da sessão ordinária da sessão de amanhã, terça-feira, prevê a votação de quatro vetos do Poder Executivo. O governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, vetou na íntegra os projetos dos deputados Onevan de Matos (PDT), Antônio Carlos Arroyo (PL), Waldir Neves (PSDB) e Maurício Picarelli (PTB). Para derrubar o veto, é preciso o apoio de 13 parlamentares.

O primeiro a ser analisado será o veto ao Projeto de Lei 089/05, de Matos, que prevê a instalação de equipamentos sonoros ou mecanismos alternativos para orientar deficientes visuais nas vias públicas de maior movimento. O segundo é o PL 099/05, de Arroyo, que obrigava a colocação da tipagem sanguínea e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado.

O terceiro veto é ao PL 04/05, de Neves, prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos estabelecimentos responsáveis pela adulteração de combustíveis. O último é o veto ao PL 092/05, de Picarelli, que dispõe sobre a colocação de placas com orientação de destino nas rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.



Agência de Notícias do Legislativo - ANL
Edivaldo Bitencourt