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03/09/2007 15:18

Quase 9 milhões de pessoas regularizaram CPF neste ano

A obrigatoriedade da apresentação do CPF (Cadastro da Pessoa Física) em lojas, bancos e outros estabelecimentos fez os contribuintes com o documento suspenso ou em condição de pendência correrem para regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal. Em cinco meses, 8,956 milhões de pessoas procuraram lotéricas, agências dos Correios e os bancos federais para que o cadastro fosse normalizado.

"A entrega da declaração de isento é muito mais simples do que a regularização. Na regularização a taxa paga é maior e o tempo perdido também", afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional do Imposto de Renda.

A pessoa que deixar de fazer a declaração de isento por um ano tem o CPF colocado na condição de "pendente de regularização". Caso deixe de entregar a declaração por dois anos, a Receita suspende o uso do CPF. Neste ano, o período para a entrega desta declaração vai do dia 3 de setembro ao dia 30 de novembro.

Adir explicou que hoje a maior parte dos estabelecimentos já não aceita um CPF na condição de "pendente" e por essa razão os contribuintes buscaram a regularização da situação antes da Receita anunciar o período de recebimento da declaração anual de isentos.

Em fevereiro, quando a Recita incluiu na base as informações da declaração de isento de 2006, o total de documentos em pendência era de 22,175 milhões e os suspensos totalizavam 41,224 milhões. Até o final de julho, 5,295 milhões dos então pendentes já tinham regularizado sua situação. Outros 3,661 milhões de suspensos reativaram o documento. Para isso, foi preciso ir até uma agência dos Correios, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal e pagar R$ 5,50.

A outra forma de regularizar a situação --tanto dos CPFs suspensos como dos pendente-- é fazer a declaração de isento e esperar que esses dados sejam incluídos na base da Receita, o que deve ocorrer só no início do próximo ano.

Com o CPF suspenso o contribuinte fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber prêmio de loteria, constituir empresa ou ainda ser parte em transações nos cartórios. Para regularizar o CPF, basta entregar a declaração de isento --no caso dos contribuintes isentos da declaração anual de ajuste.




Folha Online

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