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20/11/2008 18:01

Quase 9 mil são livres de processo sobre aborto

Das quase dez mil fichas apreendidas na Clínica de Planejamento Familiar da médica Neide Motta Machado, apenas 1.250 devem se tornar objeto de investigação. Até o momento, já foram arquivadas 7.698 fichas por determinação do juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri Aluízio Pereira dos Santos a partir de triagem realizada pela delegada Regina Márcia Mota, que cuida do caso.

Os arquivamentos se referem a crimes de aborto já prescritos. O juiz Aluízio explica que o tempo de prescrição para crimes de aborto é de 8 anos para pessoas com mais de 21 anos. Ele cita o artigo 109, inciso 4º do Código Penal, o qual afirma que “a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final para o crime de aborto consentido é de oito anos”.

As pessoas com menos de 21 anos têm o tempo de prescrição reduzido pela metade, segundo prescreve o artigo 115 do Código Penal: “É reduzido pela metade o prazo de prescrição quando o autor no tempo do crime era menor de 21 anos de idade”. Assim, no caso do crime de aborto, são quatro anos para ser prescrito.

Como as investigações se iniciaram em julho deste ano, os prazos de prescrições estabelecidos foram julho de 2000 (para as pessoas com mais de 21 anos) e julho de 2004 (para os menores dessa 21 anos). Por essa razão, o juiz arquivou as fichas dos maiores de 21 anos que estiveram na clínica até o mês de julho de 2000 e as fichas dos menores dessa idade, que consultaram a clínica até julho de 2004.

O magistrado ainda determinou o arquivamento de mais 483 fichas dos anos de 2000 e 2001 em que não existem fortes indícios para instaurar inquérito policial ou oferecer denúncia. A soma totaliza as 7.698 fichas arquivadas.

A delegada Regina Márcia continua a triagem. Na 1º DP (Delegacia de Polícia) ainda há perto de duas mil fichas retidas na clínica. Dessas, a delegada estima que ficarão 1.250. As mulheres, às quais são referentes essas fichas, estão sendo ouvidas pela delegada.

Como se trata de crime de aborto, a delegada não investigará todas as envolvidas em um único inquérito. Será instaurado um inquérito para cada pessoa envolvida. “É mais trabalhoso, mas é a única maneira de não expor essas mulheres. Se fosse um único inquérito, elas ficariam muito expostas”, explica a delegada, que admite que a investigação será muito demorada.





Osvaldo Júnior - Midiamax

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