Quase 23 mil produtores de Mato Grosso do Sul estão omissos quanto à entrega da DAP (Declaração Anual de Produtor rural) referente a 2006, conforme edital de intimação lançado hoje no Diário Oficial pela Superintendência de Administração Tributária da Secretaria de Fazenda. O último dia para entrega da DAP, já com prorrogação, foi 30 de abril.

A relação dos produtores que não entregaram a documentação, por município de inscrição, ocupa quase 100 páginas do Diário Oficial desta quinta-feira. Eles têm prazo de cinco dias para providenciar a declaração na Agência Fazendária do Município de domicílio fiscal. Passado o prazo o contribuinte fica sujeito à multa, sem prejuízo da entrega da DAP, além de suspensão da inscrição. Neste caso a reativação da inscrição fica condicionada à apresentação da DAP e à comprovação do pagamento da multa e indenização.