A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul) alerta para a ação de uma quadrilha que vende registros da entidade por meio de sites na internet. O caso chegou ao conhecimento do presidente da instituição, Júlio Cesar Souza Rodrigues, na manhã desta sexta-feira (17), que denunciará o golpe à PF (Polícia Federal) para que seja apurado.

Os anúncios prometem entregar a documentação “sem burocracia” e com “sigilo total”. Também são oferecidos diplomas de cursos técnicos de segundo grau, com registro no MEC (Ministério da Educação), além de vagas em cursos de medicina em universidades públicas e particulares.

“Registro na OAB é personalíssimo e só pode requerê-lo quem é bacharel em Direito aprovado no exame de ordem. É o próprio candidato que faz o pedido. O que me chamou a atenção é que o número de contato é de outro estado. É como se vendesse uma atividade de fácil tramitação”, afirma Júlio César.

Ele relata que imediatamente encaminhou o material para o setor jurídico da Ordem, que está preparando um documento para a denúncia. “O golpista coloca um e-mail que deve ser falso. É por isso que tem que ser investigado. Para ver se o localizam”, opina.

O número informado pelo golpista na internet tem DDD da Bahia. Não é informado o valor que ele cobra pela documentação ilegal.

A pena prevista no Código Penal Brasileiro para falsificação ou alteração de documentos públicos é de dois a seis anos de prisão, caso haja condenação pela Justiça, além de multa. Já em casos de documentos particulares, a pena varia de um a cinco anos de prisão e multa.