A primeira reação na Câmara à Medida Provisória editada ontem pelo Governo que permite o plantio de soja transgênica na safra deste ano vem do Partido Verde. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), anunciou que o partido vai dar entrada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender os efeitos da MP. “A medida é inconstitucional, mas, além disso, gostaríamos de sustar imediatamente seus efeitos para que o Brasil não entre no lugar comum da transgenia", afirmou.
Depois de discussões durante toda a semana envolvendo a Presidência da República, parlamentares, ministros e representantes de agricultores, o presidente em exercício, José Alencar, assinou ontem a Medida Provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra agrícola deste ano, que começa em outubro. A MP valerá para todo o País, mas limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até dezembro de 2004 serão incineradas.

DEVERES DOS AGRICULTORES
Além disso, pela Medida Provisória, o agricultor que tiver sementes transgênicas não poderá revendê-las para outros estados onde não tenham sido produzidas.
Os agricultores também deverão assinar um termo de compromisso que os responsabiliza caso haja contaminação do solo ou qualquer prejuízo para a saúde do consumidor. Os que não assinarem o documento e não seguirem as determinações da Medida Provisória ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos e, ainda, não terão acesso a benefícios fiscais do governo.
Na avaliação do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, essa é uma medida emergencial e o que o Brasil precisa é de uma legislação definitiva sobre a questão. “Isso é um paliativo para resolver só a questão desta safra, principalmente no sul do Brasil. Nós precisamos de uma legislação mais consistente, que assegure melhor ao consumidor o seu direito e que dê tranqüilidade ao produtor de saber que as regras não vão mudar no decorrer do período e ele não vai, de repente, passar por criminoso", alertou.

OBJEÇÕES À MP
Autor de um projeto de lei que tramita na Câmara para disciplinar o plantio e a comercialização dos transgênicos, o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) faz duas objeções à MP: a falta do relatório de impacto ambiental e da rotulagem especificadora, que garantiria o direito de escolha pelo consumidor.
Além disso, Gabeira também defende uma legislação para os transgênicos. Ele explicou que o Governo já se comprometeu a encaminhar, o mais rapidamente possível, uma proposta para regulamentar a questão dos transgênicos.




Reportagem – Gizele Benitz
Edição - Patricia Roedel