Cassilândia, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020

Últimas Notícias

26/09/2003 17:14

PV vai entrar com ação contra o plantio de transgênico

Agência Câmara

A primeira reação na Câmara à Medida Provisória editada ontem pelo Governo que permite o plantio de soja transgênica na safra deste ano vem do Partido Verde. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), anunciou que o partido vai dar entrada a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para suspender os efeitos da MP. “A medida é inconstitucional, mas, além disso, gostaríamos de sustar imediatamente seus efeitos para que o Brasil não entre no lugar comum da transgenia", afirmou.
Depois de discussões durante toda a semana envolvendo a Presidência da República, parlamentares, ministros e representantes de agricultores, o presidente em exercício, José Alencar, assinou ontem a Medida Provisória que autoriza o plantio de soja transgênica na safra agrícola deste ano, que começa em outubro. A MP valerá para todo o País, mas limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até dezembro de 2004 serão incineradas.

DEVERES DOS AGRICULTORES
Além disso, pela Medida Provisória, o agricultor que tiver sementes transgênicas não poderá revendê-las para outros estados onde não tenham sido produzidas.
Os agricultores também deverão assinar um termo de compromisso que os responsabiliza caso haja contaminação do solo ou qualquer prejuízo para a saúde do consumidor. Os que não assinarem o documento e não seguirem as determinações da Medida Provisória ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos e, ainda, não terão acesso a benefícios fiscais do governo.
Na avaliação do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Antônio Ernesto de Salvo, essa é uma medida emergencial e o que o Brasil precisa é de uma legislação definitiva sobre a questão. “Isso é um paliativo para resolver só a questão desta safra, principalmente no sul do Brasil. Nós precisamos de uma legislação mais consistente, que assegure melhor ao consumidor o seu direito e que dê tranqüilidade ao produtor de saber que as regras não vão mudar no decorrer do período e ele não vai, de repente, passar por criminoso", alertou.

OBJEÇÕES À MP
Autor de um projeto de lei que tramita na Câmara para disciplinar o plantio e a comercialização dos transgênicos, o deputado Fernando Gabeira (PT-RJ) faz duas objeções à MP: a falta do relatório de impacto ambiental e da rotulagem especificadora, que garantiria o direito de escolha pelo consumidor.
Além disso, Gabeira também defende uma legislação para os transgênicos. Ele explicou que o Governo já se comprometeu a encaminhar, o mais rapidamente possível, uma proposta para regulamentar a questão dos transgênicos.




Reportagem – Gizele Benitz
Edição - Patricia Roedel

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 27 de Setembro de 2020
11:00
Corrida/Nutrição/Fitness
Sábado, 26 de Setembro de 2020
07:28
Cassilândia/São José do Rio Preto
Sexta, 25 de Setembro de 2020
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)