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08/02/2012 10:11

Puccinelli garante pagamento de advogados dativos em MS

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, se reuniu ontem(7/02) no início da tarde, com o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, Leonardo Avelino Duarte, para discutir três temas importantes: a questão dos precatórios, a necessidade de investimentos no Judiciário e a situação dos advogados dativos em Mato Grosso do Sul.

Os advogados dativos são os nomeados pelo juiz, em casos onde não há defensor público, para atender a demanda do cidadão até então desassistido. Esses advogados atualmente, tem que cobrar em juízo para receber pelos atos processuais praticados.

“O Governador foi receptivo às reivindicações da OAB/MS e a reunião foi extremamente proveitosa, pois ele garantiu solucionar até o fim de fevereiro a situação dos advogados dativos, que no Estado atuam somente em poucos casos, quando não há defensor público à disposição. A formalização deste convênio entre o Estado e a OAB/MS vai garantir ao advogado designado pela Justiça, o direito de receber pelo trabalho desempenhado sem ter que demandar contra o próprio Estado, que o incumbiu de dirimir esta demanda”, esclareceu Leonardo Duarte.

Na oportunidade, o Governador recebeu do presidente da OAB/MS o livro “Cidadania e Justiça”, lançado em dezembro 2011, cujo conteúdo retrata o mapeamento do sistema judicial de Mato Grosso do Sul e reiterou o pedido de urgentes investimentos na justiça estadual.


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