Cassilândia, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

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23/03/2009 08:32

Puccinelli assina convênios para transporte escolar hoje

Assessoria do Governo MS

Campo Grande (MS) – A democratização do ensino público no país possibilitou que todas as faixas econômicas tenham direito à educação. Contudo, em alguns casos, o acesso até a escola é dificultado pela distância ou pelas condições do terreno, o que inviabilizaria a freqüência nas aulas.

O governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Educação (SED), garante o transporte escolar para alunos da zona rural por meio de convênios com as prefeituras. Nesta segunda-feira (23), serão assinados termos com 69 prefeituras para assegurar que os alunos da rede estadual cheguem à sua escola.

Em 2008, a SED destinou R$ 22 milhões no transporte escolar de alunos da zona rural. Ao todo, foram beneficiados 33 mil estudantes. Para este ano, serão destinados recursos no atendimento de 29.108 alunos. A queda na quantidade de estudantes explica-se pelas características do grupo.

De acordo com o setor de assessoria de municípios da SED, muitos alunos deixam de freqüentar a escola por morar em um assentamento que, ao final da colheita ou da produção, é fechado. A redução inclui ainda os casos de evasão e desistência.

A administração dos recursos do transporte escolar é feita pelos municípios, que determinam se serão linhas puras (que atendem apenas alunos da rede estadual) ou mistas (que transportam alunos de escolas municipais e estaduais). Para cada tipo de linha, há um valor determinado de recurso.

Desse modo, o governo do Estado assina o convênio com as 69 prefeituras, porém 77 municípios são contemplados com o programa Transporte Escolar, realizado em parceria com SED e o Ministério da Educação. Ao todo, são oito parcelas de recursos, sendo que o município somente recebe a parcela seguinte após apresentar a prestação de contas.

A assinatura acontecerá durante a solenidade do programa Casa da Gente, da Secretaria de Habitação (Sehab), que pretende construir por meio do projeto 4.657 casas populares. O evento acontece no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, às 15 horas.


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