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01/07/2015 09:02

Publicado novo índice do Fundo de Participação Municipal para rateio do ICMS

Resolução da Sefaz foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS de hoje, edição nº 8.952

Redação

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda - SEFAZ - publicou hoje no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, a Resolução nº 2.648, que divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2014, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

O Resolução informar quais os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2014, bem como os respectivos índices, provisórios, para os efeitos de sua participação na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o exercício de 2016.

Cumpre destacar que referidos valores ainda poderão ser impugnados pelos municípios no prazo de 30 dias. Confira a relação e os percentuais que cada município receberá, clicando o link abaixo. 

 

 

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