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Geral

Publicado novo índice do Fundo de Participação Municipal para rateio do ICMS

Resolução da Sefaz foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS de hoje, edição nº 8.952

Redação - 01 de julho de 2015 - 09:02

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Fazenda - SEFAZ - publicou hoje no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul, a Resolução nº 2.648, que divulga os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2014, bem como os índices de participação no produto da arrecadação do ICMS.

O Resolução informar quais os valores adicionados das operações e prestações realizadas nos Municípios do Estado, no exercício de 2014, bem como os respectivos índices, provisórios, para os efeitos de sua participação na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o exercício de 2016.

Cumpre destacar que referidos valores ainda poderão ser impugnados pelos municípios no prazo de 30 dias. Confira a relação e os percentuais que cada município receberá, clicando o link abaixo.

Clique aqui - Relação dos percentuais do FPM de cada município

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