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14/05/2016 07:15

Publicadas no Diário Oficial da União as primeiras MPs do governo Temer

Midiamax

Foram publicadas no Diário Oficial da União as duas primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente interino Michel Temer. As medidas saíram em edição extra do Diário Oficial divulgada já na noite de quinta-feira (12).

Uma delas, a MP 726, extingue alguns ministérios e transforma outros. A outra, a MP 727, cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Ontem Moreira Franco, aliado próximo de Temer que participou da formação de sua equipe ministerial, já havia adiantado a medida.

O objetivo do programa, segundo a MP, é ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio da celebração de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

São enquadrados no PPI empreendimentos executados via contratos de concessão com a União ou com estados e municípios, no caso de empreendimentos com fomento ou feitos por delegação da União. Segundo a MP, o programa ainda será regulamentado por meio de decretos.

Os decretos definirão políticas federais de longo prazo, empreendimentos qualificados para implantação, diretrizes para estruturação, licitação e contratação e a agenda das ações. Moreira Franco informou que será o secretário executivo do Conselho do PPI.

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