A portaria nº 73 do Detran que obriga os contratos de financiamento de veículos em Mato Grosso do Sul a contar com registro em cartório foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial e entrará em vigor no dia 15 de fevereiro de 2008. A medida é vista com cautela porque burocratiza o financiamento e pode onerar o serviço. Os valores desse registro podem variar de R$ 50 a R$ 1.100.

Por outro lado, o contrato garante aos compradores de veículos acesso a uma documentação que, nem sempre, é disponibilizada pelas “garagens” ou empresas financeiras. A norma obedece resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

De acordo com a portaria, o registro de contratos deverá ser feito eletronicamente por cartório de Registro de títulos e Documentos sediados em Mato Grosso do Sul. O registro deverá conter a identificação do credor e do devedor; o total da dívida ou sua estimativa; local e data de pagamento; a taxa de juros; e a descrição do veículo.