Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

07/09/2014 07:00

Publicada lei que cria cargo de desembargador

TJMS

Publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (5) a Lei nº 4.567, que cria cargo de desembargador a compor a estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994.

Importante lembrar que a criação do novo cargo implica na obrigação de se oferecer estrutura adequada e condizente com o trabalho desenvolvido. Assim, ficam criados quatro cargos de assessor de desembargador, e um de assistente executivo.

Com a criação do novo cargo, aumenta de 8 para 9 o número de desembargadores que atuam na área criminal, criando-se assim a 3ª Câmara Criminal. Não se pode esquecer também da crescente demanda na esfera criminal, inclusive no primeiro grau, e da imperiosa necessidade de prestação jurisdicional em tempo razoável, além do cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça.

Desta forma, nos últimos quatro anos, foram criadas a 5ª, a 6ª e a 7ª Varas Criminais de Campo Grande, a 2ª Vara de Violência Doméstica da Capital, a 2ª Vara Criminal de Ponta Porã e a 3ª Vara Criminal de Três Lagoas – todas de competência exclusiva criminal o que, em um Estado que tem 200 varas, equivale a quase 3% do total.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do Dia
06:50
Loterias
Sexta, 02 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)