Resolução do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do não-conhecimento do agravo de instrumento manifestamente inadmissível está publicada na edição desta segunda-feira, dia 4, do Diário da Justiça. A nova resolução recebeu o número 4.

Pela nova regra, o presidente do STJ pode, antes da distribuição, não conhecer do agravo de instrumento que for manifestamente inadmissível, interposto de decisão que não admitir o recurso especial. Da decisão do presidente caberá, no prazo de cinco dias, agravo regimental a relator designado em distribuição.

A regra foi publicada na página 158, Seção I do DJ de hoje.



Autor(a): Coordenadoria de Imprensa | STJ