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09/09/2003 14:41

Publicada a resolução que proibe a pesca em MS

Waldemar Gonçalves Jr./CGN

Está publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado a resolução estabelecendo de 3 de novembro deste ano a 31 de janeiro de 2004 o período de defeso, proibição da pesca em virtude da piracema. Neste período, estarão permitidas somente as pescas de subsistência e para fins científicos.
Nas áreas de reservas de recursos pesqueiros, a proibição da pesca será mantida até 28 de fevereiro. Os locais onde a restrição é maior envolvem a bacia do rio Taquari situada a montante da ponte velha de Coxim; bacia do rio Miranda a montante da ponte velha da cidade de Miranda; e a bacia do rio Aquidauana situada a montante da ponte velha que liga a Aquidauana a Anastácio.
Os períodos e locais de restrição também podem ser revistos, caso os cientistas considerem tecnicamente necessário.
A fiscalização, a ser feita pela PMA (Polícia Militar Ambiental), incide sobre a captura, extração, guarda, conservação, transporte, transformação, beneficiamento, industrialização e comercialização de pescado. Conforme a resolução, também serão fiscalizadas embarcações e estabelecimentos comerciais não sujeitos a inspeção federal.
A resolução é assinada pelo secretário estadual de Meio Ambiente, Márcio Portocarrero, e pelo presidente do Imap (Instituto Estadual de Meio Ambiente - Pantanal), Manoel Vitório.


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