Resultado do projeto Publicações Virtuais de Legislações do Poder Judiciário de MS, pelo site do Tribunal, pode hoje ser consultado um total de oito livros eletrônicos que antes estavam disponíveis para consulta física na Biblioteca do Tribunal e também eram impressos para a rotina de trabalho de servidores e magistrados. A mudança de hábito buscou a economia de recursos e a preservação ambiental.

O primeiro livro eletrônico foi lançado em janeiro de 2010. De lá para cá, o conjunto de publicações digitais já soma quase 40 mil acessos. Além de contribuir com a diminuição de gastos e economia de recursos como o papel, a medida acabou facilitando o acesso do material, que agora está permanentemente disponível para acesso ou download na página inicial do TJMS, pelo link “Publicações Eletrônicas”.

Estão disponibilizados em sua versão on-line o Regimento Interno do Tribunal de Justiça; o Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça; os Juizados Especiais Cíveis e Criminais; o Estatuto dos Servidores Civis; o Código de Organização e Divisão Judiciárias; a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul; o Plano de Cargos e Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário e o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS.

Os livros eletrônicos trazem a lei principal e todas as demais resoluções e leis complementares sobre o tema. A versão on-line possibilita marcadores e links que facilitam a localização rápida dos assuntos. Outro ponto importante é de que estas publicações eletrônicas são diariamente atualizadas, e, com a publicação impressa, levava no mínimo quatro dias. O resultado são benefícios para os membros e servidores do judiciário, advogados, estudantes de Direito e o cidadão comum.