Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

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14/09/2005 15:06

PT:Decisão do STF suspende processo contra parlamentares

Luciana Vasconcelos / ABr

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, determinou a imediata suspensão da tramitação da medida disciplinar contra os parlamentares do PT citados no relatório parcial das comissões parlamentares mistas de inquérito dos Correios e da Compra de Votos até o julgamento final do mandado de segurança.

Os deputados do PT citados são: João Paulo Cunha (SP), Josias Gomes da Silva (BA), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA), José Mentor (SP) e João Magno (MG).

Ontem, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu encaminhar ao Conselho de Ética a representação para abertura de processo de cassação dos 17 deputados citados no relatório.

Os deputados do PT alegam que a instauração de procedimento disciplinar contraria os princípios da ampla defesa uma vez que não eles foram ouvidos pelas CPIs. Jobim afirma que, "ao que tudo indica, não foram observadas as disposições regimentais relativas ao devido processo legal".

O líder do PP na Câmara, José Janene (PR), citado no relatório, disse que vai conversar com os advogados para também apresentar um recurso no STF contra decisão da Mesa. Segundo ele, os parlamentares processados não tiveram direito à defesa e estão passando por um "julgamento prévio".


STF

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