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PT declara apoio à decisão da Argentina de limitar concessões de veículos de comunicação
Brasília - O Diretório Nacional do PT manifestou hoje (7) apoio às medidas adotadas pelo governo da Argentina de limitar as concessões dos veículos de comunicação no país. Em nota, o partido elogia a chamada Lei de Meios e ressaltou que a nova lei contribui para ampliar a liberdade de expressão e aprofundar as transformações democráticas .
No documento, elaborado hoje pelas principais lideranças do partido, o PT volta a defender a regulamentação da comunicação no Brasil. Coerente com isto, o Partido dos Trabalhadores defende a adoção, no Brasil, de medidas previstas na Constituição de 1988 e a espera de regulamentação que impeçam a existência de monopólios, especialmente a concentração de rádios e TVs, nas mãos de poucas empresas, diz trecho da nota.
A sigla também defendeu a aprovação da Medida Provisória 579, que trata da redução da tarifa de energia elétrica no país. A redução do preço da energia, além de reivindicação antiga da indústria, tem grande impacto no custo de vida e na qualidade de vida do povo, principalmente na dos mais pobres. Além disso, energia mais barata significa baixar o custo Brasil, que, para a elite conservadora, é sinônimo apenas de salário, leis trabalhistas e gastos sociais, afirma o PT em nota.
No documento, a direção petista orienta os militantes a se mobilizarem em defesa da MP e pede que seus parlamentares se manifestem em todas as tribunas e espaços públicos. O PT também conclamou seus governadores, prefeitos, parlamentares, dirigentes e filiados a defenderem o veto parcial ao Projeto de Lei dos Royalties e a decisão de destinar 100% dos ganhos da exploração de petróleo à educação.
Considerando o caráter estratégico da educação para a consolidação do projeto nacional em curso, com geração de emprego, distribuição de renda e inclusão social, a necessidade de definir fontes para o financiamento educacional que viabilize a implementação do Plano Nacional de Educação conclamamos todos a defenderem a iniciativa da presidenta Dilma de destinar os 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social para a educação.
Edição: Fábio Massalli