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01/03/2005 09:06

PSDB e PFL reagem contra declaração de Lula

Agência Câmara

O PSDB entrou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, com um pedido de explicações em juízo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para que ele esclareça discurso que fez no último dia 24 no Espírito Santo. Na ocasião, Lula disse que "um alto companheiro" lhe confidenciara que a instituição que iria presidir estava "quebrada" e que o processo de corrupção nos governos anteriores teria sido "muito grande”.
Pelo mesmo motivo, o PFL entrou com representação criminal no Ministério Público Federal contra o presidente. O Partido o acusa de ter cometido crime de prevaricação por admitir a existência de corrupção em governos anteriores sem denunciá-la. "O excelentíssimo senhor presidente da República praticou o crime de prevaricação em toda a sua plenitude", diz a representação do PFL.

Difamação
A ação do PSDB baseia-se no artigo 144 do Código Penal, que prevê o direito de quem se sentiu ofendido por referências, frases ou alusões exigir esclarecimentos em juízo. De acordo com o PSDB, o pedido de explicações é medida preliminar para ação penal por crime de difamação.
Os advogados do partido argumentam que o discurso do presidente "está repleto de obscuridades, ambigüidades e equivocidades que precisam ser esclarecidas e elucidadas". Segundo consta na ação, ao se referir ao governo que o antecedeu, o presidente teria relatado a existência de "grande processo de corrupção" em determinada instituição, sem apontar a entidade. Assim, os advogados concluem que o presidente atingiu a imagem e a reputação do partido, que governou o País por oito anos (de 1995 a 2002), antes de Lula assumir.

Omissão
Em sua representação, o PFL afirma que o presidente adotou postura "omissa" ao tomar conhecimento de crimes de corrupção, "deixando de fazer aquilo que moral ou juridicamente deveria fazer para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
O PFL complementa ainda que a competência para o julgamento do caso é do STF, e diz que a representação deve ser encaminhada ao procurador-geral da República como chefe do Ministério Público Federal.

Avaliação jurídica
O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, negou, nesta segunda-feira, notícias veiculadas pela imprensa, segundo as quais tinha a intenção de barrar o processo de crime de responsabilidade anunciado pelo PSDB contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Não dei nenhuma declaração nesse sentido", disse, antes de embarcar de Boa Vista para Manaus. "Só vou me pronunciar a respeito após voltar a Brasília, tomar conhecimento do caso e ouvir a Assessoria Jurídica da Câmara", afirmou.
Perguntado se a declaração de Lula de que teria silenciado sobre um episódio de corrupção do governo anterior seria motivo para processo de impeachment, Severino repetiu que só adotará uma posição depois de se informar melhor sobre o assunto.

Luta pelo arquivamento
A estratégia do PT é tirar da pauta de discussões as declarações do presidente Lula sobre corrupção no governo anterior. O líder do partido, Paulo Rocha (PA), acredita no arquivamento, pela Câmara, do pedido de abertura de processo contra o presidente Lula por crime de responsabilidade.
Rocha disse que o presidente não cometeu crime ao mencionar denúncias de corrupção na gestão passada. Depois de participar de reunião com o ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e líderes da Base Aliada nesta segunda-feira, no Palácio do Planalto, o líder petista afirmou que o Legislativo deveria se voltar para os problemas reais do País. “O que a conjuntura exige só aparece em época de eleição. Agora, em 2005, nós temos de resolver os problemas que estão na pauta: a Previdência, a Biossegurança, a Reforma Tributária, a inflação, os juros. A nossa estratégia é retirar de pauta a discussão sobre o discurso do presidente, porque não está na conjuntura política do País. É uma invencionice", concluiu.

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