Titulares da CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS) e Valter Pereira (PMDB-MS) participam nesta terça-feira (dia 6) da reunião que votará o projeto do Executivo (PLC 88/07) que legaliza as centrais sindicais.

Os senadores analisarão o texto aprovado na Câmara, que inclui emenda prevendo a necessidade de o trabalhador autorizar para que o imposto sindical, equivalente a um dia de trabalho, seja descontado em folha. Atualmente, de acordo com a legislação, a contribuição é compulsória. O

O projeto original do governo não previa o dispositivo que extingue a obrigatoriedade do desconto do imposto sindical - ou contribuição sindical - na fonte. Mas uma emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) acabou com a contribuição compulsória. A emenda causou discordâncias entre parlamentares ligados ao movimento sindical e o deputado Augusto Carvalho, o que fez com que a CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa), presidida por Paulo Paim (PT-RS), realizasse na semana passada uma concorrida audiência pública para debater a questão, que reuniu centenas derepresentantes de centrais sindicais de patrões e de empregados.

O projeto tramita em regime de urgência na CAE e nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, onde também deverá ser votado ao longo desta semana.



Jorge Franco - Midiamax