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23/03/2006 20:21

PSDB apresenta denúncia contra Palocci

Iolando Lourenço/ABr

O PSDB apresentou hoje (23) requerimento à Câmara pedindo autorização da Casa para propor que o Supremo Tribunal Federal julgue o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, por crime de responsabilidade. A denúncia-requerimento pede a instauração de processo contra o ministro "objetivando o reconhecimento da prática do crime de responsabilidade, com a sua destituição do cargo e inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública".

A denúncia, assinada pelo presidente interino do PSDB, deputado Alberto Goldmann (SP), foi entregue por ele próprio ao presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que prometeu encaminhar o assunto à consultoria da Casa para dar parecer à matéria.

No documento, Goldman afirma que o ministro mentiu à comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, ao negar que tenha ido a uma mansão em Brasília, localizada no Lago Sul, alugada por ex-assessores da Prefeitura de Ribeirão Preto. O caseiro Francenildo dos Santos Costa, que trabalhava na residência, foi uma das testemunhas que afirmou na CPI ter visto o ministro na casa. Segundo o documento do PSDB, ainda, houve responsabilidade do ministro na quebra do sigilo bancário do caseiro.

Alberto Goldman acusou o ministro Palocci de omissão na hora de encontrar o responsável pela quebra do sigilo bancário do caseiro. "O ministro deveria ter tomado uma ação imediata para apurar o caso", disse. "Como a Caixa [Econômica Federal, onde está a conta do caseiro que teve o sigilo violado,] é um órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, cabe a Palocci tomar imediatamente as medidas para que essa quebra de sigilo ilegal seja investigada e os culpados, punidos", afirmou.

Para o líder do PT, deputado Henrique Fontana (RS), a intenção do PSDB com essa ação é desestabilizar o governo do presidente Lula. "Temos a mais absoluta tranquilidade de dizer que não há nenhum tipo de irregularidade ou de ilegalidade cometida pelo ministro Palocci. Portanto, não podemos aceitar a idéia de que alguém peça a demissão do ministro da Fazenda com base na suposta denúncia que está sendo investigada e que não tem nenhuma comprovação", disse Fontana. Ele afirmou que "no tribunal do PSDB e do PFL, o governo Lula sempre é condenado, porque ele é um tribunal de inquisição de caráter político".

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