Cassilândia, Domingo, 28 de Maio de 2017

Últimas Notícias

25/11/2006 07:21

PRTB pede liminar no STF contra "cláusula de barreira"

STF

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) impetrou Mandado de Segurança (MS 26254), no Supremo Tribunal Federal (STF), em que contesta a “cláusula de barreira”, prevista no artigo 13 da Lei 9.096/95. O partido pede a concessão de liminar para garantir a atividade parlamentar dos integrantes do partido, até decisão final do STF nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 1351 e 1354, que discutem a constitucionalidade de dispositivos da lei que rege os partidos políticos.

De acordo com o PRTB, a aplicação da cláusula de barreira acarreta a eliminação da representação do partido no Poder Legislativo, “apesar de eleger mais de uma centena de representantes para as diversas Casas Legislativas”. Para o partido, a determinação contraria o pluralismo político e constitui “flagrante discriminação”, violando preceitos da Constituição Federal.

“Além da discriminação, verifica-se que a Lei 9.096/95 pretende determinar aspectos do funcionamento interno das Casas Legislativas, caracterizando a ingerência nos assuntos privativos, ferindo a separação dos Poderes, que é cláusula pétrea constitucional”, conclui o PRTB na ação.

O ministro Joaquim Barbosa é o relator da matéria.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 28 de Maio de 2017
Sábado, 27 de Maio de 2017
10:00
Receita do Dia
Sexta, 26 de Maio de 2017
10:01
Cassilândia
10:00
Receita do Dia
Quinta, 25 de Maio de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)