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14/01/2006 16:26

Protecionismo argentino preocupa indústria brasileira

Mylena Fiori/ABr

A indústria brasileira está preocupada com as posições protecionistas dos argentinos. Além de forçar a renegociação das regras do comércio de veículos entre os dois países, a Argentina quer restringir, por meio da chamada Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC), a entrada de produtos brasileiros que poderiam comprometer o processo de reindustrialização do país.

Para a economista da Unidade de Negociações Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Lúcia Maduro, cotas e outros instrumentos de limitação do comércio são um retrocesso e não deveriam existir em uma união aduaneira. "A liberalização do comércio intrabloco é incompatível com este tipo de mecanismo", afirma.

Quando foi constituído, em 1991, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) tinha por objetivo a redução gradativa das barreiras alfandegárias até o estabelecimento de um mercado comum, com livre trânsito de mercadorias e pessoas – o que deveria ocorrer em 10 anos. Mas as assimetrias dos sócios do blobo – Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai – ainda impedem que o bloco se transforme numa área de livre comércio.

Lucia Maduro lembra que o protecionismo argentino não é novidade e voltou à tona com a reindustrialização do país. No final da década de 90, por exemplo, a Argentina fixou preço mínimo para o aço brasileiro, exigiu certificados de qualidade para produtos eletroeletrônicos, dificultou a entrada de calçados, de carne de frango e suína, e aumentou a burocracia nas importações.

Nos últimos anos, as restrições ao livre comércio vinham sendo tratadas setorialmente, com negociações diretas entre indústrias brasileiras e argentinas. Isso acontece, por exemplo, nos segmentos de eletrodomésticos (linha branca), têxteis, papel e celulose e calçados. Nesses casos, em regra, a indústria brasileira aceita fixar uma cota máxima para as vendas para a Argentina. "É uma alternativa ruim. Nos acordos de restrição voluntária não há qualquer compromisso da outra parte", explica a economista da CNI. Isso nos casos em que é possível um acordo. Lúcia lembra que o setor calçadista, por exemplo, ainda não conseguiu chegar a um entendimento sobre a cota para entrada de produtos brasileiros no mercado argentino.

A economista reconhece que a adoção de uma Cláusula de Adaptação Competitiva seria mais vantajosa para a indústria brasileira: "Uma salvaguarda, com regras bem negociadas, seria melhor. A indústria brasileira só perderá se a salvaguarda for muito mal negociada", acredita.

O assunto já foi tratado em três reuniões da indústria com o governo brasileiro desde o começo de novembro, quando o então ministro da Economia argentino, Roberto Lavagna, apresentou ao Brasil a intenção de adotar restrições à entrada de produtos brasileiros. Empresários e governo concordam que a Cláusula de Adaptação Competitiva (CAC) não pode ser aplicada nos moldes propostos pela Argentina – unilateralmente, de forma impositiva, e permanente.

"São necessárias algumas regras para se evitar problemas maiores", diz Lucia Maduro. Um dos aspectos fundamentais, segundo ela, é a transitoriedade das medida – seria necessário um mecanismo de ajuste na medida em que a indústria argentina recuperasse competitividade. Também é importante que se comprove que o produto que sofrerá restrições está realmente causando dano à indústria argentina. Ainda assim, a economista faz um alerta quanto à aceitação de restrições ao livre comércio entre Brasil e Argentina: "seria admitir um novo período de transição dentro do Mercosul".

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