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02/07/2005 07:20

Prorrogado prazo para escolha de IR sobre fundo

Depois de dois dias de disputas com a Casa Civil, os ministérios da Previdência e da Fazenda conseguiram convencer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prorrogar o prazo de opção dos participantes do sistema ao novo regime de tributação. O prazo, que vencia hoje, deverá ser prorrogado para 30 de dezembro, de acordo com uma MP assinada nesta sexta-feira e que será publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

Com isso, o contribuinte de plano de previdência complementar terá mais tempo para escolher por qual regime de tributação quer recolher Imposto de Renda (IR) sobre os benefícios. Entretanto, não será facultado àqueles que já escolheram o regime de tributação a chance de mudar de idéia.

A decisão de Lula - que beneficia milhões de brasileiros - foi tomada nesta sexta-feira à noite durante uma reunião com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. A equipe da ministra alegava que a medida teria alto custo político, devido às sucessivas derrotas do governo no Congresso e à tentativa do presidente de destravar os trabalhos parlamentares. Baixar uma MP contrariaria esta estratégia.

Até dezembro de 2004, só existia uma forma de pagar IR sobre os planos de previdência. Os recursos resgatados ou os benefícios de aposentadoria eram tributados de acordo com a tabela do IR da pessoa física. Isso significa que valores até R$ 1.164 eram isentos. Os recursos entre R$ 1.164,01 e R$ 2.326 tinham alíquota de 15% e valores acima de R$ 2.326 eram tributados a 27,5%.


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