Atendendo pedido do deputado estadual Zé Teixeira (PFL), a Secretaria de Estado de Receita e Controle decidiu estender para o dia 12 de abril, o prazo para recebimento da DAP (Declaração Anual do Produtor), somente por meio de formulários.

Zé Teixeira, que reivindicou a prorrogação do prazo ao secretário José Ricardo Pereira Cabral, por mais 30 dias, explicou que devido ao sistema de informatização da Secretaria de Receita e Controle, o governo não pôde prorrogar o prazo de entrega da DAP por meio da Internet.

Portanto, segundo o deputado, o governo estadual deu uma "tolerância" aos produtores que entregarem a declaração através de formulários, sem nenhum prejuízo à classe.

Justificativa

Ao justificar o seu pedido de prorrogação por mais 30 dias para a entrega da DAP, feito na terça-feira por meio de ofício enviado ao secretário, Zé Teixeira observou que, apesar da forma de apresentação pelo sistema informatizado e transmissão via Internet, ficou ainda mais complexa a declaração, devido a diversas exigências que estão causando dificuldades aos produtores, tamanho o volume de documentos que devem ser relacionados.

"Considerando que nesta época do ano já há preocupação também com o preenchimento do formulário e entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda- Pessoa Física --, e para que os produtores rurais não sejam penalizados com a impossibilidade de entrega da DAP na data limite estabelecida, reivindicamos que este prazo seja estendido, prorrogando-o por pelo menos 30 dias, coincidindo com o termo final para a entrega do Imposto de Renda", justificou o deputado ao enviar sua reivindicação ao secretário.