O processo de seleção para o “Programa de Incentivos às RPPNs do Pantanal” foi prorrogado. O novo prazo para envio de propostas é 20 de agosto de 2005. O programa oferece apoio de até R$ 35 mil para projetos de gestão e sustentabilidade de RPPNs existentes, e de até R$ 13 mil para criação de outras reservas.

Nesta primeira etapa, o programa privilegia duas regiões, que cobrem cerca de 6 milhões de hectares no Estado de Mato Grosso do Sul: o Corredor de Biodiversidade Serra de Maracaju–Negro e o Corredor de Biodiversidade Miranda–Serra da Bodoquena. Os dois corredores têm áreas em 11 municípios: Aquidauana, Bonito, Bodoquena, Corguinho, Corumbá, Jardim, Miranda, Nioaque, Porto Murtinho, Rio Negro e Rio Verde de Mato Grosso.

Reserva Particular do Patrimônio Natural ou RPPN é uma categoria de área protegida prevista na legislação federal e também na legislação ambiental de Mato Grosso do Sul, na qual a decisão de proteger recursos naturais e paisagens parte do proprietário, sem desapropriação. Criada em perpetuidade, sem restrição quanto ao tamanho, a RPPN pode abrigar atividades de pesquisa científica, turismo ou educação ambiental.

Podem solicitar apoio ao programa os proprietários de RPPNs (pessoa física ou jurídica), que tenham as devidas certificações do Ibama ou Sema.

Ou proprietários interessados em criar reservas, que tenham toda a documentação da área em dia, com reserva legal averbada na matrícula do documento. O I Edital está disponível nos sites das instituições participantes. Mais informações pelo e-mail: [email protected] ou ainda pelo telefone: 67- 30257462.

Autor:
Correio do Estado-Rural