Cassilândia, Terça-feira, 27 de Junho de 2017

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13/09/2007 07:50

Prorrogação da CPMF deverá ser votada hoje à noite

Iolando Lourenço/ABr

Brasília - A prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2011 deverá ser votada hoje (13) à noite, na Comissão Especial da Câmara que analisa o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC).

O relator da matéria, deputado Antonio Palocci (PT-SP), disse que está discutindo com o governo medidas que possam ajudar na aprovação da matéria. Segundo ele, alguma coisa pode ser feita para a redução na folha de salários ou eventualmente na própria CPMF, "mas é uma questão de futuro – a princípio, a discussão fundamental é a manutenção da contribuição".

Palocci informou que o governo está mantendo um diálogo transparente com o país e com o Congresso Nacional no sentido de analisar quais são as alternativas que terão mais impacto na economia, dentro de uma programação de longo prazo. E disse que tanto a desoneração na folha de pagamentos quanto a redução na alíquota da CPMF terão "bom impacto". A folha salarial, acrescentou, é importante porque "o emprego é caro no Brasil e é uma questão que tem de ser cuidada, para reduzir o custo do emprego". Ele reiterou que "a CPMF é que está em debate nesse momento".

Para o deputado, a contribuição "mantém o equilibrio fiscal, a estabilidade econômica e o financiamento de programas essenciais na área social, mas há espaço comprovadamente, no governo, para continuar seu programa de desoneração tributária".

A oposição, a exemplo do que fez na leitura do parecer na noite de terça-feira (11), promete obstruir os trabalhos da Comissão Especial para impedir a votação do parecer amanhã.

Após a aprovação na Comissão, o parecer será levado a discussão no plenário da Câmara e a votação em dois turnos. Para ser aprovada a proposta no plenário, são necessários no mínimo 308 votos favoráveis dos 513 deputados.


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