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02/11/2013 08:02

Proprietários rurais podem fazer cadastro ambiental a partir da semana que vem

Agência Brasil

Rio de Janeiro – A partir da próxima semana, proprietários rurais do Rio de Janeiro poderão cadastrar seus imóveis rurais pelo site www.car.gov.br , por meio do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCar), uma iniciativa do Ministério do Meio Ambiente, com apoio do governo estadual. A ministra Izabella Teixeira, esteve na sede da Secretária de Estado do Ambiente, no centro da capital fluminense, na tarde de hoje (1º) para o lançamento desse instrumento no estado, que é o terceiro do país a implantar o registro público de imóveis.

O SiCar faz parte do processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em todo o país. A cerimônia também teve a presença dos secretários estaduais do Ambiente, Carlos Minc, e da Agricultura, Christino Áureo.

Em conformidade com o Código Florestal, o CAR é um registro eletrônico que será obrigatório para os proprietários rurais de todos os estados do país. O cadastro reunirá todas as informações ambientais das propriedades e posses no campo, com delimitação das áreas de reservas legais e das áreas de Proteção Permanente (APPs). Por meio desse instrumento será concedido aos proprietários a segurança jurídica necessária para exercer suas atividades econômicas na área cadastrada.

Segundo a ministra Izabella Teixeira, o CAR oferece um leque de benefícios aos produtores, além de ajudar no controle de áreas rurais no país. "Em primeiro lugar, ao se cadastrar o produtor está cumprindo a lei, o Código Florestal Brasileiro. Em segundo, não temos o número real de propriedades ativas no Brasil, ou seja, com áreas de preservação permanente. Com esse instrumento, quem for proprietário passará a ser regularizado e controlado pelo ministério, e quem tiver terra, mas não alcançar a demanda necessária de área florestal, terá que participar de um programa de recuperação ambiental. As alternativas para fazê-lo serão baseadas no regulamento que os estados vão colocar em prática", disse.

De acordo com o secretário Carlos Minc, 90% dos agricultures familiares do Rio estão fora da lei. “Nós temos no estado aproximadamente 67 mil propriedades rurais, desse total, apenas 10% tem marcado onde é a reserva legal e onde é a APP. Ou seja, 90% desses 67 mil estão na ilegalidade. Com o CAR, o sujeito se regulariza em 20 minutos de forma gratuita, instantânea e automática”, explicou.

“No Rio, destinamos mais de R$ 2 milhões para a instalação da estrutura necessária ao CAR nos nove comitês de Bacias Hidrográficas do estado. E, na próxima terça-feira [5], o governador Sérgio Cabral deve publicar em Diário Oficial, o decreto que especifica o funcionamento do instrumento, a regularização ambiental e como o produtor pode trocar o crédito de reposição florestal por dinheiro. A gente quer mais produção com mais preservação”, acrescentou Minc.

Segundo Izabella Teixeira, mais 20 estados também estão avançando na implantação do registro eletrônico de áreas rurais, entre eles, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Pernambuco, Pará, Tocantins e Acre.

Edição: Fábio Massalli

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