Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/10/2011 09:27

Proprietária de imóvel pagará mais de R$ 20 mil de taxas de condomínio

TJMS

Por unanimidade, a 1ª Turma Cível negou provimento à Apelação Cível nº 2011.023315-3, interposta por C.K.M. em face do Condomínio Residencial Vale do Sol III contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 22.667,43 em razão de sua inadimplência com as taxas de condomínio.

Em seu apelo, C.K.M. alegou que houve cerceamento de defesa, pois não foram ouvidas as testemunhas arroladas que poderiam comprovar que a posse do imóvel não estava mais com ela, uma vez que o imóvel teria sido vendido em fevereiro de 1998.

Para o relator de processo, Des. Joenildo de Souza Chaves, o juiz não prejudicou a apelante ao julgar antecipadamente a lide, pois existiam elementos suficientes para o seguro julgamento do caso. O relator observou que o condomínio não foi informado sobre o mencionado contrato de compromisso de compra e venda alegado pela apelante, tanto é que todos os boletos de cobrança foram emitidos em nome dela.

Assim, continou o relator, “não se pode deduzir que o condomínio tinha ciência da transferência do imóvel para outrem, pois a pessoa pode estar ocupando o imóvel a título de locação ou até por comodato gratuito. Portanto, fica caracterizada a legitimidade passiva do proprietário de imóvel que não comunica ao condomínio credor a alienação do bem mediante contrato de compromisso de compra e venda com terceiro não registrado”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)