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12/01/2004 14:03

Proposto sistema majoritário em eleição legislativa

Agência Câmara

O sistema eleitoral em vigor pode ser alterado para que as eleições deixem de ser proporcionais por partidos ou coligações e passem a ser majoritárias, de acordo com o número de votos de cada candidato. Essa é a sugestão de Proposta de Emenda à Constituição (PEC 133/03) do deputado Jaime Martins (PL-MG), que está na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, onde será avaliada sua admissibilidade.
O objetivo da medida, que altera os artigos 45 e 29 da Constituição Federal, é instituir o sistema eleitoral majoritário para cargos legislativos. Jaime Martins explicou que o atual sistema eleitoral foi criado em outra época, quando os partidos existentes eram de forte tradição e elevado poder. Segundo o parlamentar, o aumento brutal do eleitorado, não só pelo crescimento da população mas também pela extensão do direito de voto aos analfabetos e aos maiores de 16 anos, alterou esse quadro. "A conseqüência final é de que o sistema tornou-se desapropriado, criando distorções que, por vezes, beiram a bizarria", garante.

TRAMPOLIM
Na avaliação do deputado mineiro, o sistema atual tem enfraquecido os partidos e permitido que os candidatos, em vez de buscarem agremiação que se coadune com seus princípios e idéias, busquem partido que, pelas circunstâncias específicas de cada pleito, sejam mais favoráveis apenas à sua eleição. "Esses candidatos deixam o partido após a eleição, fazendo dele mero trampolim", complementou o autor da proposta, destacando ainda que a medida favorece o eleitor brasileiro que, em geral, "apóia muito mais o candidato que o partido".
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, a PEC aguarda a designação de um relator. Se a comissão aprovar a admissibilidade, a proposta terá o seu mérito avaliado por uma comissão especial no prazo de até 40 sessões. Posteriormente, será votada pelo Plenário.



Reportagem - Simone Ravazzolli
Edição - Regina Céli Assumpção

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