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26/03/2004 14:54

Proposto piso salarial único para magistério

Agência Câmara

A Câmara avalia a possibilidade de unificar o piso salarial em todo o País para os profissionais de ensino. A equiparação é tema da Proposta de Emenda Constitucional 247/04, apresentada pelo deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP), no início do mês. "A implementação de políticas públicas voltadas para a valorização dos professores é uma condição e um meio para o avanço científico e tecnológico de nossa sociedade e, portanto, para o desenvolvimento do País", resume o parlamentar.

Estímulo permanente
O texto também estabelece que os recursos públicos serão destinados prioritariamente aos profissionais de ensino da rede pública. O autor reforça a necessidade de se remunerar bem os professores para diminuir a evasão no magistério provocado pelos baixos salários e pelas más condições de trabalho nas escolas. "É preciso criar condições que mantenham o entusiasmo inicial e a dedicação. É necessário que os professores possam vislumbrar perspectivas de crescimento profissional e de continuidade de seu processo de formação, e para isso um salário digno é essencial", defende Costa Neto.

Trâmite
A proposta aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania sobre sua admissibilidade, ou seja, concluir que ela não fere cláusula pétrea da Constituição e está redigida de acordo com a técnica legislativa.
Se a CCJ aprovar a matéria, será instalada uma comissão especial que terá 40 sessões para discutir o conteúdo da proposta. Para ser aprovada na Câmara, a PEC precisa receber o apoio de, no mínimo, 308 deputados em dois turnos de votação, ou seja, será votada duas vezes no Plenário, com intervalo de cinco sessões entre uma e outra votação.

Da Redação/ND

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