O Projeto de Lei 3101/04, do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), assegura ao usuário de serviço de telefonia fixa o direito de bloquear a discagem para chamadas de longa distância ou para serviços de valor adicionado, como o 0300 e o acesso à Internet.
O autor argumenta que ligações interurbanas e esses serviços são responsáveis por aumentos excessivos nas contas de telefone. "Se o titular puder bloquear a discagem a esses números, procedimento simples de ser implantado, vai deter maior controle de sua conta telefônica, evitando a inadimplência e o desligamento do aparelho", afirma Campos.
Pelo projeto, o bloqueio será implementado pelo prestador do serviço sem ônus para o usuário, que poderá optar, a qualquer tempo, pelo cancelamento do bloqueio solicitado. O prestador deverá fazer o bloqueio ou desbloqueio em prazo inferior a três dias.
O projeto ainda não teve sua tramitação definida.



Reportagem – Daniel Cruz
Edição – Luiz Claudio Pinheiro