Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

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05/10/2004 15:40

Propostas sobre Imposto de Renda terão atenção especial

Agência Câmara

O presidente da Câmara, João Paulo Cunha, pediu atenção especial para a discussão de matérias que tratam de mudanças no Imposto de Renda. Em especial, para a Medida Provisória 202/04, que altera a legislação tributária para conceder o desconto de R$ 100 na base de cálculo do imposto. A idéia é permitir a aplicação do redutor, que está em vigor desde agosto, em todos os vencimentos até dezembro deste ano, inclusive para o 13º salário do trabalhador.

Queda na arrecadação
Em números totais, a Receita Federal deve deixar de arrecadar, em 2004, cerca de R$ 500 milhões. A queda na arrecadação foi um sacrifício bem medido pela equipe econômica do Governo, que espera, com a MP, ampliar a base de contribuintes entre os trabalhadores de baixa renda.

Consolidação das propostas
O deputado Carlito Merss (PT-SC) foi indicado pela presidência da Câmara para consolidar as propostas de mudanças no Imposto de Renda. O parlamentar defende redução nas alíquotas, mas adiantou que vai negociar, também, formas para corrigir injustiças no modelo atual de cobrança do imposto. "Nós temos que começar a cobrar impostos de quem não paga, que é a classe média alta, que são os bancos, que são as grandes fortunas. São aquelas pessoas que, efetivamente, vivem de renda no Brasil. Infelizmente, ainda hoje, só paga Imposto de Renda quem tem o desconto em folha. Eu considero isso muito injusto, e o Governo tem a mesma opinião", disse.
Antes de entrarem em vigor, o deputado pretende discutir todas as propostas de mudanças na tabela do Imposto de Renda com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
O prazo de tramitação da MP 202 venceu no dia 15 de setembro. A matéria agora está entre as 18 medidas provisórias que trancam a pauta de votação da Câmara e depende de acordos para ser votada ainda neste último trimestre do ano, como prevê a Base Aliada.

Reportagem - Giulianno Cartaxo
Edição - Regina Céli Assumpção

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