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07/05/2008 19:00

Propostas de reajuste seguem amanhã para a Assembléia

Humberto Marques/Campo Grande News

Serão remetidos amanhã à Assembléia Legislativa estadual os seis projetos que prevêem as peculiaridades para reajuste salarial dos servidores públicos estaduais. O assunto foi tema de reunião na tarde de hoje, entre o governador André Puccinelli (PMDB) e deputados estaduais.

O chefe do Executivo estadual convocou os parlamentares para lhes comunicar os índices e relatar ter discutido os números com todas as categorias. Dentre elas, conforme o presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), devem ser mantidas conversas com os policiais e bombeiros militares.

Pela proposta de reajuste a essas categorias – que abrangem 8.658 servidores ativos, inativos e pensionistas – será concedido índice de 3% e abono de R$ 100 incorporado na tabela .Além do índice, os policiais ainda pedem a equiparação salarial nas mesmas funções.

“Outra pendência é com os oficiais da PM, que voltaremos a ouvir. É um grupo numericamente pequeno, mas importante para o Estado”, salientou Domingos. O dispêndio salarial a mais com bombeiros e PM, incluindo encargos, será de R$ 2.183.897,19.

Os dados apresentados por Puccinelli foram, conforme deputados que estiveram na reunião, com base nos pagamentos que tem março como mês base. O aumento bruto total chegaria a R$ 18,6 milhões ao mês – cerca de 10% da folha bruta, equivalente a R$ 180 milhões.

Percentuais – Pelos índices, os 11.963 servidores de carreira institucional teriam reajustes de 15,68% (funcionários com Ensino Fundamental Incompleto), 19,01% (Fundamental Completo) e 21,02% (Médio).

No caso dos servidores de carreira institucional com Ensino Superior, o percentual de aumento é de 3%, com abono de R$ 100. O Estado possui 3,9 mil servidores nessa linha.

Entre os 144 gestores de tecnologia de informação, reajuste salarial previsto é de 3%, com reposição inflacionária de 2007 (4,79%). Os mesmos índices serão aplicados aos auditores e servidores de controle interno, sem que tenha sido definida para estes a progressão funcional.

A proposta para a Educação manteve os moldes do que foi apresentado para professores. No caso dos 5,3 mil convocados da pasta, o aumento será de 3%.

Já para os professores do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação – 18,4 mil ativos, aposentados e pensionistas – o índice será de 3% mais 4,79%, além da incorporação do índice de regência (20% restantes de acordo firmado no governo anterior) aos salários.

Os 886 servidores da ativa, aposentados e pensionistas da Uems terão duas faixas de reajuste. Aqueles que possuem Nível Superior terão reajuste de 3%; enquanto os portadores de Nível Médio terão os mesmos 3%, com mais 3% sobre os salários.

Os estatutários terão aumento geral de 3%, assim como os 3,1 mil servidores da Saúde. Procuradores de entidade pública passarão por processo de mudança de regime, com tabela inicial em R$ 3.524.

Para os 1.098 servidores comissionados, os aumentos variarão de 3% a 22%. A aplicação dos índices, segundo deputados, terá como regra a equiparação salarial dentro da faixa funcional.

Segurança – Além dos índices debatidos para a PM e bombeiros, há ainda os percentuais a serem aplicados para Polícia Civil e Segurança Penitenciária

Pela proposta a ser encaminhada amanhã, delegados e peritos forenses terão reajuste de 3%. Já as demais carreiras da Polícia Civil terão reposição inflacionária de 4,79%, além de reajuste de 3%.

Por fim, os agentes penitenciários terão aumento de 3%, além de abono de R$ 100.

Integrante da oposição, o deputado Pedro Kemp (PT) salientou que o governo poderia avançar mais na política de reajustes. Porém, disse que “o governador afirma ter conversado com todos e fechado o acordo. Se ele fechou, não somos nós quem vamos discordar”.

Já o líder do governo na Casa, Youssif Domingos (PMDB), lembrou que foram realizadas mais de 40 reuniões com servidores para discutir os números. Segundo ele, a matéria será votada até o dia 15, data em que o governo estadual “fecha” sua folha de pagamento para o mês seguinte.

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