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26/10/2004 13:34

Proposta veda cobrança de inscrição em vestibular

Agência Câmara

O Projeto de Lei 4224/04, do deputado Antônio Carlos Biffi (PT-MS), veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular das instituições públicas de ensino para candidatos que tenham cursado, no mínimo, o ensino médio completo em escola pública.
Para o parlamentar, é inaceitável que as universidades públicas dificultem o ingresso de alunos carentes que teriam todas as condições acadêmicas para participar do corpo discente da instituição.
Biffi considera que a chamada "taxa de vestibular" e outras que oneram a candidatura ao ensino superior "têm representado um sério entrave ao ingresso na universidade de estudantes pobres, muitos do quais academicamente muito bem preparados".

Tramitação
A matéria foi apensada (passa a tramitar em conjunto) ao Projeto de Lei 5384/01, do ex-deputado e atual senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que trata do mesmo assunto. As propostas e outras sete apensadas estão na Comissão de Educação e Cultura, onde foi designada como relatora a deputada Marinha Raupp (PMDB-RO).
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será ainda apreciada pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Simone Ravazzolli

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