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22/10/2004 13:57

Proposta tipifica crime de tráfico de organismo vivo

Agência Câmara

A Câmara estuda uma proposta (PL 4184/04) que tipifica um novo crime contra o meio ambiente: o tráfico de organismo vivo. O autor do projeto, deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), explica que o texto busca suprir uma lacuna na legislação em vigor, a qual, segundo o deputado, tem permitido que organismos naturais do País sejam traficados para o exterior com finalidades científicas, ou registros de patentes, onerando o patrimônio natural do Brasil.
De acordo com o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a biopirataria no País, deputado Sarney Filho (PV-MA), de um total catalogado em todo o mundo, existe cerca de 1,5 milhão de espécies, sendo que de 10% a 20% estão no Brasil. “Esse dado, por si só, dá a dimensão da nossa biodiversidade, e também da nossa responsabilidade", assegura o relator.

Definição ampla
Atualmente, a legislação brasileira não prevê punição para a biopirataria. O texto apresentado por Fraga define amplamente o tráfico de organismo vivo. Assim, passa a ser crime não apenas a venda da planta ou do animal para fins científicos sem autorização do órgão ambiental competente. Também é considerado crime a doação, a exportação, a entrega ou recebimento, ainda que gratuitamente, do organismo vivo, parte dele ou substância dele derivada, como, por exemplo, o veneno.
Essa definição legal ampla é necessária, pois, de acordo com o parlamentar, é comum plantas e animais peçonhentos serem apreendidos nos aeroportos internacionais, "com a clara finalidade de tráfico ilegal para pesquisas científicas no exterior".
Os infratores ficarão sujeitos à detenção de um a dois anos e multa. No entanto, se o tráfico visar atender à pesquisa científica no exterior, a pena poderá ser dobrada.

Tramitação
A matéria foi apensada (ou seja, passa a tramitar em conjunto) ao Projeto de Lei 347/03, que tipifica os crimes de comercialização de peixe ornamental e de espécimes da fauna silvestre. Os textos estão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando parecer do relator, deputado Marcelo Ortiz (PV-SP). Em seguida, serão encaminhados para análise do Plenário da Câmara.


Reportagem - Claudia Lisboa
Edição - Natalia Doederlein

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