Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

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30/03/2004 14:10

Proposta sugere reajuste do salário mínimo em maio

Agência Câmara

A Câmara já está apreciando proposta (PL 3042/04) que trata do reajuste do salário mínimo. A deputada Luciana Genro (sem partido-RS) apresentou à Casa, no início deste mês, projeto que propõe reajuste a partir de maio de 2004.
A parlamentar sugere que o novo piso seja reajustado de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Compromisso de campanha
Além dessa reposição inflacionária, a deputada propõe um acréscimo de 26% ao reajuste para que o Governo cumpra com o compromisso de campanha de dobrar o poder de compra do salário mínimo nos quatro anos. Ela explica que, como em 2003 o reajuste do mínimo foi de 20% e a inflação foi de 19,29%, o reajuste real foi próximo de zero. “Isso quando deveria ser de 19% acima da inflação para iniciar o processo que culminaria em dobrar o poder de compra do mínimo em quatro anos", argumenta Luciana Genro.
O PL prevê que os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados na mesma data e proporção. Também autoriza o Poder Executivo a estender o reajuste às remunerações dos servidores públicos civis e militares da União.

Reajustes periódicos
Se a proposta for aprovada, anualmente, cada categoria terá assegurada a recomposição plena do valor de seus salários, correspondente ao IPCA acumulado nos 12 meses anteriores, sem prejuízo das negociações por melhoria salarial e de condições de trabalho.
O projeto estabelece, ainda, a recuperação da inflação para todas as categorias. "É inaceitável que os preços estejam livres, as tarifas públicas sejam reajustadas, em muitos casos, mais de uma vez ao ano, e os trabalhadores sigam sem nenhuma garantia legal da recuperação da inflação em seus salários", conclui.

Tramitação
Foi apensado à matéria, para tramitar em conjunto, o PL 3073/04 do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). A proposta sugere que o salário mínimo seja reajustado a partir de 1º de abril deste ano e passe a valer R$ 300,00.
Os projetos serão apreciados pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria tramita em caráter conclusivo e aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho.

Reportagem - Regina Céli Assumpção

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