As farmácias não poderão mais colocar em promoção remédios que tenham prazo de validade inferior a seis meses se o Projeto de Lei 4065/04, do deputado Carlos Nader (PFL-RJ), for aprovado pelo Congresso Nacional. A intenção, explica o parlamentar, é evitar que o consumidor compre produto com prazo prestes a vencer.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) já estabelece como direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os produtos e serviços. Isso inclui dados sobre prazos de validade, composição, quantidade e preço, entre outros. "O prazo de validade é uma informação essencial na relação de consumo e sua omissão em produtos vendidos em liquidações caracteriza má-fé do comerciante", avalia Carlos Nader.
Se a proposta for aprovada, as drogarias que colocarem em promoção medicamentos com menos de seis meses de validade poderão ser multadas, além de ter os produtos apreendidos.

Tramitação
Como a matéria foi apresentada na última sexta-feira (27), ainda não foram definidas as comissões técnicas que irão analisá-la.



Reportagem - Natalia Doederlein/CL