Cassilândia, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

03/11/2004 15:29

Proposta quer deduzir do IR doação para saúde

Agência Câmara

A Comissão de Seguridade Social e Família está estudando a possibilidade de se deduzir do Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas as doações feitas para instituições de serviços de saúde sem fins lucrativos. A sugestão é defendida pelo deputado Amauri Gasques (PL-SP) no Projeto de Lei 4251/04. "A exemplo das atividades culturais e de apoio à criança e ao adolescente, as ações e serviços de saúde também necessitam de receitas adicionais às previstas em orçamentos, sempre insuficientes", argumenta o autor da proposta.
Gasques, que é médico cardiologista, ressalta que a descoberta de novas doenças, os avanços tecnológicos na prevenção e no tratamento, além do aumento populacional exigem cada vez mais recursos para assegurar um atendimento satisfatório. "A experiência positiva de estimular a ação solidária da sociedade, existente em grande parte dos países, deve ser melhor aproveitada, estendendo a possibilidade de doações hoje existentes para a área da saúde", conclui.
De acordo com o texto, as doações deverão ser comprovadas e as entidades beneficiadas precisarão estar legalmente constituídas e cadastradas junto ao Ministério da Saúde.

Tramitação
O projeto foi apensado ao PL 2426/96, que autoriza a pessoa física a deduzir do Imposto de Renda as contribuições feitas a instituições filantrópicas.
A matéria está na Comissão de Seguridade aguardando o parecer do relator, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania também vão avaliar a proposição antes de ela ser encaminhada para votação no Plenário da Câmara.



Da Redação/ND

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Sábado, 16 de Dezembro de 2017
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)