Brasília - Proposta de Emenda à Constituição (PEC 98, de 2007), que isenta de impostos a produção de compact discs (CDs) e vídeos digitais (DVDs) de artistas brasileiros, poderá ser votada na quarta-feira (17) na Comissão Especial, que analisa a matéria. A proposta, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), tem como objetivo fortalecer a produção brasileira e evitar a pirataria.

“Nós teremos um produto final vendido ao consumidor mais barato, porque uma boa parte dos R$ 25, R$ 30 que se cobra numa loja por um CD ou um DVD, quase 30%, 40% são impostos, IPI, ICMS e por ai vai. A Idéia é baratear o produto ao consumidor e, com isso, combater principalmente a pirataria”, explicou.

A PEC inclui no artigo 150 da Constituição Federal de 1988, que limita e, em alguns casos, veda à União, estados e municípios a cobrança de impostos, a proibição de cobrar tributos de videogramas e fonogramas musicais - CDs e DVDs - de artistas brasileiros. Já está na lista de proibição de cobrança de impostos os templos religiosos, patrimônio de partidos políticos e livros.


Além de fortalecer a cultura, o deputado afirma que o barateamento dos CDs e DVDs pode evitar que os consumidores adquiram um produto pirata. “Isso tem uma implicação, que é o fortalecimento da cultura nacional, que sofre uma concorrência desleal e predatória da pirataria”, disse Otávio Leite.

De acordo com informações do Ministério da Justiça este ano foram apreendidos 6,71 milhões de CDs e DVDs piratas e, no ano passado, 5,35 milhões.